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Política de Troca
Esta política de troca é válida a partir de Maio 2022.
Caso você não esteja satisfeito com o produto ou tenha se arrependido da compra, você poderá solicitar uma troca ou devolução em até 7 dias contados da data do recebimento do pedido no seu endereço.
Condições para efetuar uma troca:
Caso queira efetuar uma troca, o produto deverá estar em perfeito estado e sem sinais de uso, ou seja, nas mesmas condições que você o recebeu. Além disso, é indispensável que o item esteja em sua embalagem original.
Como solicitar uma troca:
Envie um e-mail para contato@ynaye.com.br, informando seu nome completo, número do pedido e motivo da troca. Você receberá o nosso contato com as informações necessárias para efetuar a troca.
Condições para devolução por arrependimento:
Caso você se arrependa da compra, também poderá devolver o seu pedido em até 7 dias contados da data do recebimento do pedido no seu endereço.
Como solicitar uma devolução por arrependimento:
Envie um e-mail para contato@ynaye.com.br, informando seu nome completo e número do pedido. Você receberá o reembolso em até 30 dias contados da data em que recebermos os produtos devolvidos. O valor será reembolsado utilizando o mesmo método de pagamento que você selecionou ao comprar na nossa loja virtual. Não haverá custo adicional para você receber o reembolso.
Produtos com defeito de fabricação:
De acordo com a legislação brasileira, no caso de itens com defeito de fabricação, você tem o direito de solicitar a devolução em até 30 dias, contados da data do recebimento do pedido no seu endereço.
Como solicitar uma devolução de produtos com defeito:
Envie um e-mail para contato@ynaye.com.br, informando seu nome completo, número do pedido e informações sobre o defeito de fabricação (descrição com fotos ou vídeos). Analisaremos o seu caso em até 30 dias contados da data em que recebermos os produtos devolvidos. O valor será reembolsado utilizando o mesmo método de pagamento que você selecionou ao comprar na nossa loja virtual. Não haverá custo adicional para você receber o reembolso.
Como devolver os produtos:
Seguindo o estabelecido pelo Direito do Consumidor, os custos de envio da devolução de produtos por direito de arrependimento ou itens com defeito de fabricação serão cobertos pela nossa loja através do processo de logística reversa.
Você receberá um código de autorização de postagem por e-mail após a sua solicitação de troca ou devolução e deverá postar a mercadoria em uma agência dos Correios. Não cobrimos os custos de embalagem, por isso, sugerimos que você utilize a mesma embalagem na qual recebeu a sua compra (caso não esteja danificada) ou uma caixa adequada que preserve as peças durante o transporte.
Entre em contato conosco:
Caso você tenha qualquer dúvida sobre a nossa política de troca, por favor, entre em contato pelo contato@ynaye.com.br.
7.11. O CLIENTE poderá cancelar seu pedido de acordo com o procedimento no portal, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida.
7.11.1. Após a emissão da Nota Fiscal, se o CLIENTE não mais desejar receber o pedido, deverá recusar o PRODUTO no ato da entrega e entrar em contato com a YNAYE para formalizar a solicitação de cancelamento.
7.12. Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual a empresa de transportes coloca o PRODUTO à disposição do CLIENTE, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.
7.13. É necessário que haja pessoa autorizada pelo CLIENTE no local para receber o PRODUTO, maior de 18 (dezoito) anos e portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.
7.13.1. Se o PRODUTO estiver em perfeitas condições, deverá ser assinado o Protocolo de Entrega.
7.13.2. Se houver qualquer falha no PRODUTO ou no SERVIÇO adquirido, o CLIENTE deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC nos canais previamente mencionadods, caso constate alguma das situações a seguir: (i) PRODUTO avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes;(iii) PRODUTO em desacordo com o pedido; (iv) falta da Nota Fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da Nota Fiscal e produto recebido.
7.14. As entregas dos PRODUTOS são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de PRODUTOS podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
7.14.1. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h (quarenta e oito horas) entre uma entrega e outra.
7.14.2. Se houver 3 (três) tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da YNAYE.
7.15. A conferência da adequação das dimensões do PRODUTO é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do PRODUTO, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
7.16. A YNAYE não autoriza a transportadora a:
(i) entrar na sede do CLIENTE; (ii) entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); (iii) realizar instalação ou manutenção de PRODUTOS; (iv) abrir a embalagem do PRODUTO; (v) realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); e (vi) realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
7.17. Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao CLIENTE, como, por exemplo, em razão da ausência do CLIENTE ou pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockout, manifestações, paralisações, etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, a YNAYE não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos PRODUTOS.
7.17.1. Nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do CLIENTE, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da YNAYE.
7.18. A YNAYE não se responsabiliza pela retenção de mercadorias nas Secretarias da Fazenda ou Receita Federal do Brasil, quando esta se dever exclusivamente a pendências do CLIENTE ou ao procedimento de importação do PRODUTO, sendo, portanto, necessário o comparecimento de seu representante legal ao posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que, nestes casos, as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
CLÁUSULA OITAVA
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1. Ao CLIENTE será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do PRODUTO, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
(a) O prazo de desistência da compra do PRODUTO é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; (b) O prazo de desistência da compra de PRODUTOS da categoria “Moda” é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do recebimento; e (c) Em caso de devolução, o PRODUTO deverá ser devolvido à YNAYE na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
8.2. O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “Cancelar Pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pela YNAYE
8.3. Após a chegada do PRODUTO ao Centro de Distribuição, a YNAYE verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra ao CLIENTE.
8.4. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.
9.4.1. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do PRODUTO no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela YNAYE é de responsabilidade da administradora do cartão.
8.4.2. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CLIENTE não será onerado, vez que a YNAYE, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do PRODUTO em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
8.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do CLIENTE. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do CLIENTE).
8.6. Em compras com vale compras ou com qualquer outra forma de pagamento, é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
9.7. A YNAYE isenta-se da obrigação de cancelar a compra de qualquer PRODUTO que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
CLÁUSULA NONA
POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
9.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme as normas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
9.2. O CLIENTE deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “Cancelar Pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do PRODUTO serão custeadas pela YNAYE.
9.3. O CLIENTE deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos PRODUTOS adquiridos no SITE YNAYE.
9.4. O CLIENTE que receber um PRODUTO com defeito, terá o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.
9.5. O PRODUTO com defeito deverá ser devolvido à YNAYE, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pelo SAC, em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
9.6. Após a chegada do PRODUTO ao Centro de Distribuição, a YNAYE verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do PRODUTO de acordo com a solicitação feita pelo CLIENTE.
9.7. A troca fica condicionada à disponibilidade do PRODUTO em estoque.
9.8. A YNAYE isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer PRODUTO devolvido:
(a) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta no Painel de Controle; (b) se for constatada a ausência de itens/acessórios que acompanham o PRODUTO; (c) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do CLIENTE; e/ou (d) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos neste CONTRATO e no Código de Defesa do Consumidor.
CLÁUSULA DÉCIMA
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
10.01. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, o CLIENTE obriga-se a:
(a) Respeitar as cláusulas deste CONTRATO e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as PARTES, em razão da relação contratual ora estabelecida; (b) Sendo solicitados quaisquer documentos nos termos do disposto na Cláusula 3.3, disponibilizá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias; (c) Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à YNAYE, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração; (d) Não utilizar o SITE YNAYE ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste CONTRATO; (e) Não inserir no SITE YNAYE qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório; (f) Não infringir qualquer norma ou lei aplicável; e (g) Não inserir no SITE YNAYE qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da YNAYE ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da plataforma.
10.2. É proibido ao CLIENTE utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pela YNAYE para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros atos, a estes não se limitando.
10.3. O CLIENTE compromete-se a utilizar o SITE YNAYE e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente CONTRATO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais instruções existentes no SITE YNAYE.
10.4. O CLIENTE deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, quaisquer conteúdos disponíveis no SITE YNAYE por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
10.5. O CLIENTE responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste CONTRATO.
10.6. No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste CONTRATO, em especial as previstas nesta Cláusula Décima Primeira, a YNAYE se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do CLIENTE ao SITE YNAYE, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA YNAYE
11.1. Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, a YNAYE obriga-se a:
(a) Comercializar os PRODUTOS e/ou SERVIÇOS observando a melhor técnica existente; (b) Abster-se de cancelar, injustificadamente, o pedido realizado pelo CLIENTE e, caso o cancelamento seja inevitável, por motivo de caso fortuito ou força maior, informar o CLIENTE de imediato sobre o cancelamento; (c) Despachar e entregar o PRODUTO nas condições ofertadas e no prazo marcado quando da concretização da compra, respeitando, inclusive, o turno de entrega no caso de o CLIENTE optar por entrega agendada; (d) Fornecer para o CLIENTE as informações do despacho do PRODUTO, bem como manter atualizado o status do pedido, a cada etapa, até a entrega; (e) Enviar uma via física da DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) juntamente com o PRODUTO; (f) Cumprir rigorosamente a legislação em vigor, em especial a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor); (g) Não utilizar-se de trabalho escravo e/ou mão-de-obra infantil, salvo, neste último caso, nas condições previstas em lei para contratação de menores aprendizes; e (h) Na contratação de quaisquer colaboradores, fornecedores ou parceiros, observar as normas vigentes, em especial as normas trabalhistas e previdenciárias.
11.2. A YNAYE, conforme seus exclusivos critérios, poderá restringir, limitar ou impedir por qualquer meio ou forma o acesso de um ou mais CLIENTES no SITE YNAYE.
12.3. A YNAYE poderá reter ou não concretizar operações caso, a seu critério, verifique a possibilidade de estarem sendo cometidas fraudes, ou outros crimes, em meio virtual ou físico.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O conteúdo das telas do SITE YNAYE, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da YNAYE ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
12.2. É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no SITE YNAYE, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
12.3. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no SITE YNAYE, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
12.4. Caso o CLIENTE apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a YNAYE, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, a YNAYE se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (“SAC”)
13.1. O CLIENTE disporá do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no SITE YNAYE.
13.2. O SAC poderá ser acionado por meio dos seguintes canais:
(a) pelo telefone/Whatsapp +55 (11) 99347-7834 ( ao custo de ligação para São Paulo ).(b) Através do e-mail sac@ynaye.com.br.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
14.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo CLIENTE no SITE YNAYE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
14.2. A YNAYE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança necessárias, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos CLIENTES.
14.3. A segurança do SITE YNAYE é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers através do selo “Site Blindado”.
14.4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o CLIENTE deverá consultar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1. As ofertas dos PRODUTOS e SERVIÇOS podem ser encontradas na página principal do SITE YNAYE, e em sua respectiva pagina “loja”. Porém, uma oferta pode ser excluída do portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com os fornecedores.
15.2. As descrições dos PRODUTOS e SERVIÇOS expostos no SITE YNAYE são proporcionadas pelos respectivos fornecedores e/ou fabricantes. Em razão disso, o CLIENTE deve estar ciente de que a informação dada sobre cada PRODUTO e/ou SERVIÇO, assim como fotografias ou vídeos a eles relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no SITE YNAYE, são expostos a título orientativo e ilustrativo.
15.3. O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo CLIENTE no SITE YNAYE é de responsabilidade única e exclusiva do CLIENTE, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da YNAYE, em razão de sua natureza.
15.4. A YNAYE não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do CLIENTE imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
15.5. Da mesma forma, a YNAYE não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
15.6. A YNAYE tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do CLIENTE baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo SITE YNAYE.
15.7. O CLIENTE declara estar ciente que o acesso ao SITE YNAYE depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da YNAYE, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do CLIENTE, e outros, a estes não se limitando. Assim, a YNAYE fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao SITE YNAYE em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
15.8. A YNAYE não garante, sob nenhuma hipótese, que o SITE YNAYE esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo CLIENTE para acesso ao SITE YNAYE, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
15.9. A YNAYE não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao SITE YNAYE sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
15.10. O CLIENTE fica ciente que a YNAYE recomenda, para acesso ao SITE YNAYE, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo CLIENTE, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a YNAYE isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo CLIENTE.
15.11. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a YNAYE não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo CLIENTE por meio do SITE YNAYE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
VIGÊNCIA, RESCISÃO E MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO CONTRATO
16.1. O presente CONTRATO permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE fizer uso do SITE YNAYE.
16.2. A YNAYE está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao SITE YNAYE, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.
16.3. A YNAYE poderá alterar, a qualquer tempo, este CONTRATO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados no SITE YNAYE.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as PARTES, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste CONTRATO.
17.2. A tolerância de uma PARTE para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a PARTE tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste CONTRATO, a qualquer tempo.
17.3. Antes de comprar um PRODUTO ou SERVIÇO, o CLIENTE deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do PRODUTO ou SERVIÇO, voltagem e cor do PRODUTO, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
17.4. As PARTES são empresas totalmente independentes entre si, de sorte que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de se estabelecer qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio, responsabilidade solidária, grupo econômico, “joint venture” ou vínculo empregatício entre as PARTES.
17.5. Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.
17.6. No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste CONTRATO, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das PARTES e a finalidade das mesmas.
17.7. O presente CONTRATO obriga as PARTES e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados.
17.8. As atividades desenvolvidas pela YNAYE não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, o que o CLIENTE declara concordar, neste ato.
17.9. Este CONTRATO deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este CONTRATO, as PARTES concordam em se submeter ao Foro da sede do CLIENTE.